Interdição do Presídio Regional de Blumenau muda rotina em delegacias


Publicada originalmente no Santa em 18/3/2010

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Policiais temem detentos em celas sem estrutura. Pomerode diz que só prenderá quem for pego em flagrante

CRISTIAN WEISS
BLUMENAU

O primeiro dia de restrição a novos detentos no Presídio Regional de Blumenau também foi o dia mais extenuante para os delegados da região. Com a impossibilidade de conduzir os presos para a unidade da Rua General Osório, a solução foi deixá-los nas delegacias até que uma nova vaga seja aberta. A medida restritiva foi anunciada terça-feira à tarde pelo juiz-corregedor do presídio, Edson Marcos de Mendonça, que estabeleceu que o limite máximo aceitável é de 756 detentos.

Para evitar transtornos, o delegado de Pomerode, Luiz Carlos Gross, determinou ontem a seus policiais que recebam apenas os detidos em flagrante. Mandados de prisão de outras comarcas ou mandados de Pomerode com sentença não serão cumpridos. O delegado de Gaspar, Paulo Koerich, não escondeu o descontentamento com a medida, mas preferiu não comentar o assunto.

Na Central de Polícia de Blumenau, somente um homem havia sido detido até o final da tarde de ontem. Mas o delegado Giancarlo Rossini antevê as mesmas dificuldades passadas com a interdição do presídio em setembro de 2007, quando os policiais chegaram ao ponto de comprar comida para os presos.

– Isso modifica a rotina da delegacia, os policiais ficam estressados. Mas não vou deixar de prender só porque o governo não quer construir presídios. A população não pode sofrer com isso – garante.

Por lei, as pequenas celas da Central de Polícia só podem receber detentos por no máximo 24 horas, antes de encaminhá-los ao presídio. Não há ventilação nem camas. Também não há pias, chuveiro ou vaso sanitário. Os presos não têm direito a banho de sol nem a visitas durante o dia. A refeição deve ser trazida pelos familiares. Os policiais são obrigados a transportá-los para audiências no Fórum e dividir a rotina com atendimentos a advogados e familiares dos presos.

Juiz manda soltar cinco presos para abrir vagas

O juiz da 3ª Vara Criminal de Gaspar, Sérgio Agenor de Aragão, expediu ontem o alvará de soltura para cinco detentos gasparenses mantidos no Presídio Regional de Blumenau. A medida privilegiou os que já estão no final da pena ou estão encarcerados por crimes considerados de menor gravidade (os que não ameaçam a vida).

A liberação, no entanto, não chegou a surtir efeito no presídio. De acordo com o diretor, Antônio Osmar Alves de Moura, outros cinco detentos ocuparam as vagas imediatamente. Com a medida, a unidade carcerária manteve os 756 detentos que estavam no local terça-feira, limite estipulado pelo juiz-corregedor. Apesar da interdição, Moura garante que a rotina do presídio não sofreu alteração.




O que estabelece a portaria

Em represália ao relatório incompleto entregue pelo Deap à Justiça sobre a superlotação e a falta de agentes carcerários no Presídio Regional de Blumenau, terça-feira o juizcorregedor Edson Marcos de Mendonça decidiu interditar a unidade carcerária. Confira o que diz o documento:

Restringe como medida emergencial a população carcerária a 756 detentos

A entrada de novos presos só pode ser feita em forma de permuta: um detento só entra se outro sair

O Departamento de Administração Prisional (Deap) tem 10 dias para explicar a capacidade projetada do presídio e o número de agentes necessários para atender à demanda interna, além de enviar cópia do projeto de ampliação da unidade

A Vigilância Sanitária terá 30 dias para verificar as condições do cárcere quanto ao controle epidemiológico e sanitário e identificar situações de insalubridade

O Instituto Geral de Perícias tem 30 dias para analisar as condições das instalações hidráulicas, elétricas e de segurança da unidade

O Santa noticiou

Em setembro de 2007, o então juiz-corregedor do Presídio Regional de Blumenau, Osmar Tomazoni, interditou a unidade da Rua General Osório por ter 530 detentos onde cabiam 530. Apesar do reflexo negativo nas delegacias, a decisão do juiz pressionou o Estado a transferir os presos. 
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