Relatório chega com atraso e incompleto


Publicada originalmente no Santa em 10/3/2010

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Cinco dias após o prazo, Estado entrega à Justiça documento inconsistente sobre presídio

CRISTIAN WEISS
BLUMENAU

Às 18h26min de ontem, o fax do juiz-corregedor do Presídio Regional de Blumenau, Edson Marcos de Mendonça, anunciou a chegada de um documento. Com cinco dias de atraso e na última meia-hora do expediente, o Departamento de Administração Prisional (Deap) enviou o relatório que deveria apontar detalhadamente as necessidades da unidade carcerária. Deveria, mas não apontou. Chegaram somente duas páginas, com sete parágrafos que não respondem de forma clara as três dúvidas principais do magistrado.

– O que eles apresentaram é insuficiente para conhecer a realidade do presídio. Eu queria informações técnicas, precisas. Com base nesses dados enviados não posso decidir o futuro do presídio – afirma Mendonça.

O relatório não esclarece qual é o número máximo de detentos que o presídio de Blumenau suporta nem aponta quantos novos agentes prisionais são ideais para cuidar dos 761 presidiários. Também não foram abordadas as mudanças na infraestrutura da unidade projetadas para amenizar a superlotação. Com dados inconsistentes, o magistrado vai decidir esta semana se emitirá uma portaria para impedir a chegada de novos detentos.

Para o presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Wolff, o descaso com o presídio não é mais uma questão a ser resolvida por medidas judiciais:

– Não há dúvida de que o problema agora é político e da inércia das lideranças locais. Não está havendo compromisso do Estado com a região e liderança nenhuma está cobrando.

O Ministério Público Estadual também prepara uma ação civil pública para interditar a unidade e denunciar o descumprimento da Lei de Execuções Penais no Presídio de Blumenau.


Desinformação

Dúvidas do juiz: Qual a capacidade máxima do presídio?
O que diz o relatório: O Deap não enviou resposta

Dúvidas do juiz: Quantos novos agentes são necessários?
O que diz o relatório: Não especifica. Diz que quatro agentes serão disponibilizados imediatamente para suprir a saída de seis profissionais afastados no último ano por serem alvo de processos administrativos. Diz também que outros quatro agentes penitenciários chegarão em maio, após passarem por treinamento

Dúvidas do juiz: Quais os projetos do Estado de infraestrutura para reduzir a superlotação?
O que diz o relatório: Não menciona


O Santa noticiou

■ 21 de janeiro: Estado anuncia 338 novos agentes prisionais para fevereiro, mas Vale do Itajaí fica fora da lista.

■ 22 de janeiro: Estado volta atrás e promete quatro agentes prisionais para Blumenau até 31 de janeiro, mais 15 em março.

■ 23 de fevereiro: Estado anuncia que não enviou quatro agentes em janeiro e que, em vez de 15 em março, enviará cinco em maio.



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