Florianópolis do Futuro: série de reportagens aponta mudanças e discordâncias sobre o novo Plano Diretor

Reportagem publicada originalmente no Diário Catarinense em 3/5/2014

Série Florianópolis do Futuro

Equipe: Reportagem e análise de dados de Cristian Edel Weiss, arte e desenvolvimento digital de Fábio Nienow e edição de Mônica Jorge
Publicação: Diário Catarinense, maio de 2014
Prêmios recebidos:
✪ Prêmio Acif de Jornalismo de 2014
✪ Prêmio RBS de Jornalismo e Entretenimento de 2014

Texto: Cristian Weiss

O atribulado Plano Diretor de Florianópolis respira de novo. Nesta semana, a prefeitura conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal a decisão da Justiça que determinava novas audiências públicas e outra votação na Câmara de Vereadores. Prestes a completar cinco meses em vigor, por que o novo plano, que rege o crescimento da cidade e a ocupação do solo na próxima década, é tão contestado?

Clique aqui e confira o mapa interativo do Plano Diretor

A partir deste domingo, o Diário Catarinense publica a série Florianópolis do Futuro. As 14 reportagens apontam as principais mudanças e discordâncias nos 12 distritos e no Continente, com um guia didático do que apontam os mapas oficiais.

Apesar da decisão favorável da última semana, a discussão do Plano Diretor prossegue dentro e fora dos tribunais. Em julho serão preparadas reuniões nos bairros, já previstas na lei como forma de aprimorar o processo. A comunidade poderá esclarecer dúvidas e sugerir mudanças.

Secretário Dalmo Vieira considera envio de proposta à Camara de Vereadores com resultado das audiências. Foto: Jessé Giotti / Agência RBS

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho não descarta enviar nova proposta ao legislativo com o resultado dos encontros. O Conselho da Cidade também será implantado para fiscalizar a aplicação do plano.

Autor da ação civil pública, o Ministério Público Federal sustenta que o Estatuto das Cidades, que determina participação popular no processo, foi descumprido. Dalmo Vieira defende que 56 oficinas e duas audiências discutiram o projeto à exaustão.

Em pouco tempo o novo Plano Diretor uniu em coro contrário ambientalistas, que clamam por mais áreas de preservação, e empresários da construção civil, que contestam a redução no número de andares nos balneários. Nos bairros, representantes de associações, empresários e moradores ouvidos pelo DC têm críticas diversas. Alguns admitem que as mudanças corresponderam ao clamor local, mas a pouca participação no processo é reclamação unânime.

— A gente não teve acesso ao mapa com as contingências ambientais — exemplifica o presidente da Associação do Bairro Itacorubi, Paulo Ruver.

Muitos dos representantes dos bairros, porém, admitiram não terem se atualizado após a aprovação. As discussões começaram em 2006, com várias interrupções. Representantes dos distritos foram eleitos. Segundo eles, arbitrariamente, o grupo gestor deixou de ser ouvido em setembro do ano passado, pouco antes do plano ir à votação na Câmara, onde recebeu mais de 600 emendas — 305 delas aprovadas.

Nos bastidores comenta-se que a inclusão de emendas tem deixado os técnicos do Ipuf confusos ao analisar cada caso. Até nos mapas disponíveis no site da prefeitura é possível encontrar pontos conflitantes.

— Se aprovou um meio plano diretor — contesta o ex-representante do Pântano do Sul, Gert Schinke.

Sindicato da construção aponta subjetividades na lei

Decreto publicado em fevereiro disciplinou a análise de projetos, consultas de viabilidade e alvarás na transição dos planos antigo e novo. Para os usuários, o que se viu foi demora na obtenção de respostas.

Gestor imobiliário no Morro das Pedras, Rafael Siqueira diz que há quatro meses aguarda reposta das consultas de viabilidade dos terrenos que pôs à venda, necessárias para explicar aos clientes o que pode ser edificado. Reclamação similar fez o Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) à Justiça Federal.

— Um plano diretor Frankenstein, cheio de subjetividades, estimula a informalidade, porque é muito difícil aprovar projetos — aponta o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros.

Desde a aprovação do plano, técnicos do Sinduscon analisam os mapas para identificar o que consideram incoerências. Na elaboração da série, o DC também procurou o sindicato para contribuir e indicar os pontos divergentes em todos os distritos, mas não obteve respostas detalhadas.

As mudanças

O antigo Plano Diretor, defasado, tinha mais de 400 emendas. O atual é mais restritivo. Conheça alguns avanços:

Extinção das zonas exclusivas e novo padrão de largura das vias: ambos são fatores que dificultavam a regularização de construções. Nas zonas exclusivas residenciais não eram permitidos serviços e comércios. Pequenos escritórios, consultórios, ateliês hoje são aceitos em áreas residenciais predominantes.
Independência e centros para os distritos: no novo plano, todo prédio edificado no Centro deve reservar o andar de baixo a comércio e serviços. Nos bairros, foram delimitadas áreas onde houve concentração natural de serviços para servir de polo central aos moradores. Intenção é reduzir a necessidade de deslocamento.
Limitação de andares nos balneários: ponto de conflito entre o interesse de moradores (redução) e o setor da construção civil.
Aumento de áreas de preservação ambiental: segundo estimativa do Ipuf, houve o acréscimo de áreas de preservação permanente. A prefeitura tem um ano para concluir o estudo ambiental que delimita as áreas.

Diário Catarinense tira dúvidas dos leitores sobre o Plano Diretor

Reportagem publicada originalmente no Diário Catarinense em 19/5/2014

Cristian Weiss

Em 14 capítulos, a série Florianópolis do Futuro mostrou as principais mudanças do Plano Diretor nos 12 distritos da cidade mais o Continente. No mural criado pelo Diário Catarinense na página dedicada à série e nas redes sociais, internautas manifestaram opiniões favoráveis, contrárias e dúvidas quanto as mudanças previstas.

As opiniões que se opõem ao plano que já está em vigor e guiará o uso e a ocupação do solo na próxima década foram maioria. A população mostra preocupação, principalmente, quanto à especulação imobiliária, pois teme que ela se sobreponha à preservação do meio ambiente e à identidade de alguns bairros.

O DC selecionou algumas opiniões e procurou o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), executor do plano, para responder os questionamentos. Mesmo após ter suspendido, no mês passado, a decisão da Justiça Federal que obrigava a realização de audiências públicas, a prefeitura organiza reuniões nos bairros para discutir o plano a partir do dia 2 de julho.

Informar-se a respeito dos direcionamentos da cidade em vigor pelos próximos 10 anos é essencial para questionar, cobrar as reivindicações não atendidas e fiscalizar o cumprimento da lei. Os principais pontos em discussão e de mudança em cada distrito ficam à disposição para consulta e opiniões no site do DC.

Por Mauren Mendonça — O bairro dos Ingleses não tem praça para a população que mora no chamado Sítio do Capivari. Só tem praça no lado rico do bairro, na Rua das Gaivotas. Por que essa diferença?

A existência ou a falta de áreas públicas de lazer têm relação direta com os processos de desmembramentos e loteamentos de bairros. A lei federal 6.766/79, que versa sobre o parcelamento do solo, determina que seja destinado um percentual mínimo de área pública em todos os processos de desmembramentos, cabendo aos municípios determinarem, de acordo com as suas peculiaridades, o percentual a ser adotado. O Plano Diretor aprovado, assim como o anterior, determinam a proporção mínima para cada situação. Na prática, as ocupações e os desmembramentos irregulares consolidados através dos anos no território de Florianópolis, por não contemplarem o previsto na lei, são responsáveis em grande parte pela inexistência tanto de áreas verdes de lazer (AVL) como áreas comunitárias institucionais (ACI). Torna-se necessário a observância da legislação de forma a possibilitar a implantação da Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos com Desenho Urbano Integrado prevista no plano aprovado, que consiste em dotar a cidade, seus espaços públicos e seus equipamentos de padrões estéticos e funcionais atualizados, em todas as localidades, incluindo a qualificação do desenho urbano.

Por Lia Souza — O Continente virou zona de tudo pode. Basta ver as áreas por cor da legenda. (...) No entorno da Abel Capela, paralelas e travessas cortadas pela Via Expressa, (...) têm preferência de serviços pesados, 'podendo' ter residências. Se alguém quiser morar ao lado de uma atividade pesada, barulhenta e poluente não vai poder reclamar. Mesmo que tenha chegado há 30 anos, quando era residencial...

O zoneamento de AMS (Áreas Mistas de Serviços, que priorizam serviços pesados, embora moradias também sejam permitidas) previsto ao longo da via expressa (BR-282) consolida o uso que vem se desenvolvendo no local. A possibilidade de intensificar o uso misto nesta área faz parte do conceito de requalificação da via, proporcionando uma relação equilibrada entre as funções e as atividades previstas para aquela região. Além disso, o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança previsto no plano deverá regrar a ocupação da área de forma a minimizar os possíveis conflitos entre as atividades pretendidas.

Por Selmo Tosin — Acho que o Plano Diretor com a retirada do ático – área semelhante a um sótão, porém com paredes levantadas como em outros ambientes das residências, não somente aproveitamento da área sob o telhado – com 50% de área aberta e descoberta veio a dificultar um resgate em caso de incêndio, pois o sótão não dá esta possibilidade.

O objetivo desta medida foi coibir a ocupação em 100% nos áticos privativos dos edifícios multifamiliares e comerciais de forma irregular após o "Habite-se" , prática recorrente em toda a cidade. No plano aprovado, o sótão foi permitido regulamentado pelo decreto municipal 12.923 de 08/04/2013 apenas para edificações com até quatro pavimentos. Nos demais casos a cobertura poderá ser utilizada para fins de serviço e de lazer de uso comum, o que certamente possibilitará o resgate em caso de incêndio.

Por Pedro Eduardo dos Santos — Quando aqui em Canasvieiras esteve uma equipe de arquitetas (...) pedimos que da estrada velha até a segunda quadra, indo para a praia, o gabarito fosse de 10 a 12 andares, mas foi dito que não havia condições. Só não disseram porquê.

Os adensamentos propostos no Plano Diretor levaram em consideração diversos fatores, dentre eles a existência ou a possibilidade de se implantar infraestrutura necessária para suportar tal crescimento.

Por Heloisa Helena Soares — Concordo (com o plano) mas, no bairro São João do Rio Vermelho estão faltando praças para a população, aparelhos de ginástica , calçadas, ciclovias ...

A existência ou falta de áreas públicas de lazer têm relação direta com os processos de desmembramentos, já citados na resposta da primeira pergunta, que questiona algo semelhante, porém no bairro Ingleses. Além da implantação da Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos com Desenho Urbano Integrado prevista no plano aprovado, está previsto o Plano Setorial de Mobilidade, que institui também a política de incremento a mobilidade de pedestres e ciclistas, construindo ciclovias e qualificando calçadas e logradouros.

Por Vanio Ferreira — Sou morador da Rua Floresta, que está conectada à Rua do Siri, em Ingleses. Se esta área populosa ainda é uma APP (Área de Preservação Permanente), na visão dos gestores públicos, comecem a guardar dinheiro para indenizar e pagar por todos os imóveis edificados na região. A área está consolidada (...). Como ainda pensam em manter esta área como APP?

Áreas de preservação ocupadas de forma irregular, mesmo já consolidadas, necessitam de estudo ambiental específico para determinar que ação deverá ser tomada com relação a mesma. Além disso, muitas destas áreas estão demarcadas como APP por legislação federal (Lei 12.651/12) ou mesmo se encontram dentro de limites de unidades de conservação. Desta forma, as áreas que se encontram nesta situação serão demarcadas, de acordo com o Plano diretor aprovado, como Áreas de Limitação Ambiental (ALA ), Áreas de Conflito Ambiental Urbano (ACAU - Art. 141) e Áreas de Adequação Urbana (AAU - Art. 142).

Por Victor Fontoura — Haverá saneamento básico?

Dentre as estratégias a serem adotadas para atingir os objetivos da política de desenvolvimento urbano expressa no novo plano diretor, está a priorização do saneamento básico. O capítulo cinco da lei aprovada estabelece as ações e os instrumentos necessários para a implementação da política municipal de saneamento básico, abrangendo desde o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana até o controle de vetores e zoonoses.