Por que é tão difícil preservar?


Publicada originalmente no Santa em 16/2/2010

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Donos de imóveis históricos como o casarão 35 da Rua Itajaí reclamam que faltam especialistas e incentivos do poder público para restaurar casarões

CRISTIAN WEISS
BLUMENAU

À mercê da ação do tempo e dependentes da boa vontade dos proprietários, imóveis erguidos na prosperidade do Século 19 agonizam. Alto custo de materiais, falta de especialistas e de incentivos financeiros são as justificativas para a inércia de donos e do poder público. No número 35 da Rua Itajaí está o casarão construído em 1886, tombado pelo Estado. Nele, há três anos obras de restauro buscam recuperar toda a estrutura da casa.

Administrado atualmente pela Rieschbieter Engenharia Indústria e Comércio, o imóvel já recebeu o investimento de R$ 1 milhão – quase o dobro do valor pelo qual foi adquirido. Programada para ser concluída em 2009, a reforma atrasou devido ao comprometimento da estrutura do imóvel.

– Só o telhado tivemos de refazer três vezes, porque a estrutura cedeu. São imprevistos que precisam ser contornados com paciência – conta Carlos Rieschbieter, um dos proprietários da casa.

Para ele, apesar de o restauro ser oneroso, todo o investimento foi válido porque o imóvel pertenceu a seu avô, Walther Schmitd.

Comprometida, a construção em estilo enxaimel, combinado à alvenaria maciça, teve de ser totalmente restaurada. O telhado foi refeito, os pisos recuperados e os ornamentos da fachada foram reconstituídos. Apesar de atrasado pelo menos um ano, o restauro do casarão é um fato à parte no município.

Ao todo, em Blumenau, são 96 construções tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artítisco Nacional (Iphan), Fundação Catarinense de Cultura e pelo poder público municipal. Desses, menos de 10 foram restaurados nos últimos cinco anos, segundo a diretora de Planejamento Urbano do Município, Vera Regina Krummenauer. O motivo da falta de manutenção: desinteresse dos proprietários e falta de fiscalização.

A maior parte dos imóveis – 60 deles – foi tombada pelo Estado e a prefeitura não pode notificá-los porque depende da intervenção do governo estadual.

Falta de especialistas e incentivos financeiros dificulta restaurações 

Saindo do casarão da Rua Itajaí, basta atravessar o início da Rua XV de Novembro, no Centro, para encontrar um cenário antagônico. O antigo Casarão dos Cristais, no número 25, tem sido revitalizado desde 2006, quando parte da estrutura administrativa da Fundação Cultural foi transferida para o local.

Ao lado, no entanto, ainda agoniza o casarão 41, antiga residência e sede comercial do casal Louis Hermann e Agnes Sachtlen, construída no final do Século 19. Um patrimônio tombado pelo Estado, cujo proprietário atual a prefeitura de Blumenau ainda não conseguiu notificar.

Arquiteto especializado em restauro de imóveis históricos, Jonathan Marcelo Carvalho é um dos responsáveis pelos projetos de recuperação do Castelinho da Moellmann, casarão da Rua Itajaí e do Clube de Caça e Tiro Concórdia. Um dos únicos especialistas em restauro do Estado, Carvalho conhece bem o comportamento dos proprietários de imóveis históricos:

– A maioria dos donos acha que ter um casarão desses é um problema. Na verdade é a história viva. Mas é preciso reunir condições financeiras para restaurá-los, e nem todos têm – resume.



Lei garante benefícios, mas poucos proprietários conhecem

Em vigor desde 2005, a Lei Municipal 558 garante benefícios fiscais aos proprietários de imóveis tombados, que executarem obras de recuperação estrutural. O problema é que nem todos têm conhecimento da norma na íntegra. Entre os incentivos estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ampliação do potencial construtivo e permissão para usar recursos do Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Histórico.

– Para imóveis privados é mais difícil conseguir incentivos. A lei de tombamento é importante para impedir a demolição e preservar a história. Mas os donos também precisam saber que são eles que têm de cuidar, afinal o imóvel é deles – pondera o arquiteto Jonathan Carvalho.

Por contar com pouco recurso, a prefeitura estuda abrir mão de tombar outros casarões em Blumenau. Além dos 96 já tombados, há ainda 400 imóveis cadastrados à espera do processo de tombamento.

De acordo com a diretora de Planejamento Urbano do Município, Vera Regina Krummenauer, apenas 150 devem ser considerados. O restante será descartado por critérios que visam o desenvolvimento econômico da região onde foram construídos e relevância histórica para a cidade.

Reportagem foi manchete do Santa


Benefícios garantidos pela Lei 558

A Lei Complementar Municipal 558, em vigor desde 2005, garante incentivos de ordem construtiva e tributária aos proprietários de imóveis tombados ou cadastrados como patrimônio histórico, que podem:

■ Usar o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paisagístico e Cultural. Embora com poucos recursos – o fundo conta com a média de R$ 1,5 mil mensais, provenientes de multas aplicadas pela prefeitura –, os valores podem ser usados como auxílio financeiro a reformas ou a serviços de restauro nos casarões. Ainda que os recursos sejam apenas municipais, os imóveis tombados pelo Estado ou pela União também podem usar o fundo
■ Ampliar o potencial construtivo – concessão de área prevista para se construir em determinado terreno, previsto pelo Plano Diretor do Município –, que varia de 30% a 50% a mais sobre o tamanho do terreno. Assim, um imóvel tombado que tenha área construída de 1 mil metros quadrados poderá receber até 500 metros quadrados a mais como área a ser construída ■ O incentivo construtivo poderá ser usado também para transferência a outro imóvel, caso o proprietário não deseje construir no mesmo terreno. Assim, o potencial construtivo excedente serve como uma mercadoria, que pode ser vendida a uma construtora, por exemplo, desde que os recursos sejam usados para o restauro do patrimônio ■ Ganhar isenção de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), imposto sobre serviço no que se refere a obras ou reformas, taxas de transmissão de imóveis e taxas da prefeitura.


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